Questão de obrigação
Nas décadas de 60, 70 e 80, o Brasil passava pelos mandos e desmandos dos generais militares. Nessa época, a luta pelos direitos humanos esteve em voga. O resultado disso, todos sabemos: Voltamos a respirar ares democráticos após o país ficar anos sufocado. Mas nem tudo são flores: Corrupção é a palavra da vez. Políticos que deveriam atentar para os interesses do povo se aproveitam cada vez mais da máquina pública.
Sabemos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juntamente com os Tribunais regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, são os responsáveis por organizar as eleições municipais, gerais e presidenciais. A cada dois anos, as entidades convocam o eleitorado a se alistarem e regularizarem sua situação eleitoral, para que “exerçam o seu direito”. Mas, seria mesmo um direito aquilo que o art. 14 da Constituição vigente prevê? (com destaque para o parágrafo primeiro, onde é mais específico quanto a quem pode e não pode votar.)
Dos 232 países do planeta, apenas 24 usam neste preciso momento o voto obrigatório, sendo que nenhum considerado “desenvolvido” está incluso no grupo. Não quer dizer, porém, que o Brasil está tomando uma atitude regressiva quando adotado este modo de voto. Entretanto, isso pode muito bem apontar um quadro de baixo amadurecimento político.
Existem pessoas em nosso país que estão descrentes na política. Por isso mesmo “jogam fora” seu voto ao botarem na urna os mesmos protagonistas de escândalos que ocupam cadeiras no Congresso (não só no Congresso, mas nas Assembléias, nas Câmaras, nas Prefeituras, nos Governos dos Estados e na Presidência). Outras pessoas “vendem” seus votos por comida, assistência médica, financeira e outras benesses. É assim que o brasileiro geralmente exerce seu “direito”: sempre querendo alguma coisa em troca. Isso torna difícil qualquer tentativa de mudança da situação política em que estamos. Existe sim no Brasil gente ciente de seu papel na sociedade, da importância da política no desenvolvimento da sociedade. Existe gente com vontade de mudança torcendo pela vitória do candidato que julgam ser o mais preparado, tendo esperanças que ele mude pra melhor o país que a gente vive. São poucos, mas são eles que são determinantes no processo.
Nos Estados Unidos, pouco mais de 30% (baseado em aproximações) dos eleitores participam das prévias partidárias e votam nas eleições presidenciais e parlamentares. Mas essa pequena parcela é a mais ativa dentro da política norte-americana. O restante decide dar um voto de confiança àqueles que vão decidir nas urnas. E podemos ver como está a situação política deste país: Muito melhor organizado que o nosso, apesar dos porcessos serem diferentes. Podemos ter as eleições com uma das melhores tecnologias, podemos ter os resultados em tempo hábil, mas se tivermos “analfabetos políticos” sendo obrigados a votar, de nada adiantará. Para as eleições serem mais proveitosas e as escolhas mais conscientes, talvez o voto facultativo seja algo a se pensar, caso ainda queiramos manter a democracia em que vivemos. Quando a pessoa vota, ela se expressa. Cabe a ela a decisão de quem ocupará as cadeiras do governo durante quatro anos. Mas, infelizmente, não é questão de vontade, mas sim de obrigação. O voto, no Brasil, não é um direito como o TSE defende, como é possível concluir.
Seria, então, o voto facultativo irrestrito o verdadeiro “direito”? Quem sabe. Caso implantado, saberemos melhor a resposta. Eis aí uma pauta considerável para os congressistas discutirem, apesar da pouca esperança que pode se ter deles. Isso não resolverá os problemas do Brasil de uma só vez, mas com uma escolha bem pensada, as probabilidades de um bom progresso aumentam. Discutam, portanto!
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Este post é uma reformulação do texto “Votar ou não votar? Eis a questão!”, escrito em agosto de 2009 no blog “Título do blog, ué!”, mais tarde entitulado “O Pasquim Periódico”.
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